eSocial – Certificado digital só é exigido para quem já tinha essa obrigação
Publicado em 12 de julho de 2018
Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações.
As micro e pequenas empresas com até um trabalhador poderão utilizar os portais do eSocial apenas com código de acesso, sem necessidade de certificado digital. Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão utilizar o Portal simplificado do MEI com código de acesso.
Só bastará ao empregador autorizar o contador a assinar e a enviar suas declarações, por meio de uma procuração eletrônica para o eSocial.